Política de Privacidade

A Candeias — escritório de advocacia especializado em direito de franquias e licenciamento empresarial, com sede na Rua Apodi, 690, Sala 407, Tirol, Natal – RN, CEP 59020-130 — tem compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e contatos. Esta política descreve como tratamos as informações que você nos fornece.

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Preenchimento do formulário de contato em nosso site: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem;
• Comunicações diretas por e-mail ou telefone: dados fornecidos voluntariamente no contexto do atendimento;
• Navegação no site: dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados por cookies analíticos (quando consentidos).

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Responder a consultas e solicitações de contato;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia;
• Analisar e melhorar o desempenho do nosso site (quando você consente com cookies analíticos);
• Enviar comunicações relacionadas a serviços de interesse, quando você manifesta interesse explícito.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Candeias está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Consentimento: para o envio do formulário de contato e para cookies não essenciais;
• Execução de contrato: para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal: para dados exigidos por normas aplicáveis à atividade advocatícia;
• Legítimo interesse: para comunicações relacionadas ao contexto do atendimento já iniciado.

4. Retenção de dados

Os dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação dos serviços e pelo período mínimo exigido pela legislação vigente. Dados de contatos que não se tornaram clientes são mantidos por até 12 meses após o último contato. Dados técnicos de navegação são retidos conforme as configurações dos serviços de analytics utilizados, em geral por até 26 meses.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia que processam dados em nosso nome (hospedagem, e-mail, analytics), sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
• Com seu consentimento explícito para outras finalidades.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Isso inclui controles de acesso, criptografia nas comunicações e revisões periódicas de segurança. Em caso de incidente relevante, notificaremos as partes afetadas conforme exigido pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para fins analíticos. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre cada tipo de cookie e como gerenciá-los.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nele;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links para sites externos

Nosso site pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização, agiremos para sua eliminação.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos alterações significativas pelo site. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de atualizações implica a aceitação das novas condições.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Apodi, 690, Sala 407, Tirol, Natal – RN, CEP 59020-130
• Telefone: +55 (84) 3213-6748

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD). Para questões não resolvidas diretamente, o foro competente é o da comarca de Natal, RN.